Por que tantos de nós nos sentimos perdidos diante de decisões, petições e sentenças na linguagem jurídica? Este artigo reflete sobre como o excesso de formalismo, prolixidade e rebuscamento ainda afastam a sociedade do seu direito fundamental: compreender para ser compreendida. Discutindo princípios constitucionais e experiências reais, convido o leitor a repensar os caminhos para uma justiça acessível não só em direitos, mas também em palavras.

Princípios Constitucionais e o Papel Social do Direito

A dignidade da pessoa humana é o pilar de todas as normas jurídicas brasileiras e deve ser estendida também à forma como o Direito se comunica. Junto dela, outros princípios — razoabilidade, celeridade processual e eficiência — reforçam que não há espaço para um juridiquês excessivo, prolixo e que exclui justamente quem mais precisa de acesso à justiça.

O Direito nasceu para servir à sociedade e não para se distanciar dela. Comunicação é poder, e no exercício diário da advocacia, magistratura e cidadania, a linguagem precisa ser clara, formal porém compreensível, e nunca uma barreira entre a população e seu direito de defesa ou acesso pleno à Justiça.

Juridiquês: Quando a Técnica Afasta a Sociedade

O estilo rebuscado, as frases excessivamente longas, os latinismos, o apelo à erudição e ao volume de páginas muitas vezes transformam peças processuais em obstáculos para cidadãos, advogados e até magistrados. Como bem refletiu Montaigne, nosso idioma cotidiano se torna obscuro quando empregado nos contratos e nos documentos jurídicos.

Esses excessos não apenas dificultam o entendimento, mas podem provocar decisões menos eficientes e processos mais demorados. Casos reais revelam que já há juízes rejeitando petições ou sentenças por extrapolarem no número de laudas ou pela complexidade desnecessária.

O Judiciário e a Busca por Clareza

Não é raro encontrar iniciativas dentro do próprio Judiciário que criticam o juridiquês e defendem o uso consciente da linguagem. Decisões recentes, projetos como “petição 10,

sentença 10”, o incentivo à informatização e propostas legislativas como o Projeto de Lei 7.448/2006 sinalizam que é preciso falar com clareza para que as partes realmente compreendam as decisões que impactam suas vidas.

Técnica e formalidade são essenciais, mas comunicação eficiente é um dever constitucional, social e ético.

Sociedade como Destinatária Final da Justiça

O direito, as normas, as decisões — tudo isso existe para servir à sociedade. Usar termos mais acessíveis, preferir argumentos claros e evitar o rebuscamento, não diminuem o valor do profissional do Direito. Ao contrário, estreitam a relação entre justiça e cidadania.

Exemplos práticos mostram que, ao adotar uma linguagem compreensível, até casos complexos se tornam mais transparentes, fortalecendo a credibilidade da Justiça. Afinal, decisões só são justas de fato quando podem ser compreendidas por aqueles a quem se destinam.

Conclusão: Justiça é também o Direito de Compreender

Ao longo da trajetória acadêmica e na convivência com profissionais do Direito, ficou clara uma certeza: o poder judiciário não perde seu rigor ao aproximar a linguagem da sociedade. Pelo contrário, ganha em credibilidade, eficiência e justiça social.

Abandonar excessos técnicos e prolixidade é adotar uma postura ética e de respeito ao cidadão. A evolução histórica do Direito mostra que a busca pela excelência passa, necessariamente, pela comunicação clara, simples, formal, mas acolhedora. A justiça deve ser, antes de tudo, justa em seus princípios e transparente em suas palavras.